CBH-LN convoca reunião de posse dos novos representantes
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizará no dia 28 de março a reunião de posse dos novos representantes que vão compor o colegiado durante o biênio 2025-2027. A reunião virtual começará às 14 horas.
Além da posse dos novos representantes, será apresentado e votado o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para 2025, referente aos valores arrecadados em 2024 e estimados para 2025.
Também estão na pauta informes sobre a composição das Câmaras Técnicas do CBH-LN para o novo biênio e sobre o processo de seleção de projetos para financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
Serviço
I Reunião Ordinária da Plenária do CBH-LN de 2025
28/03/2025, 14h00 – 17h00
CBH-LN inicia processo para nova composição de representantes
Prefeituras e Estado devem indicar representantes até fevereiro. Entidades da sociedade civil precisam se cadastrar até 07 de março para concorrer às eleições no dia 19.
Membros da plenária do CBH-LN. Foto: CBH-LN
Neste ano, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizará o processo para a nova composição de representantes que atuarão no colegiado durante o próximo biênio (2025-2027).
O CBH-LN é composto por 36 membros, sendo 24 do segmento público (12 do governo do Estado e 12 das prefeituras municipais da região) e outros 12 do segmento privado, da Sociedade Civil Organizada.
Os representantes do Estado e das prefeituras de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba são indicados pelos próprios órgãos públicos por meio de ofícios de indicação, que devem ser enviados para o e-mail cbhlnorte@gmail.com até fevereiro. A Secretaria Executiva do CBH-LN encaminhará ofícios para os órgãos públicos solicitando o envio das indicações dentro do prazo.
Os representantes da Sociedade Civil Organizada serão eleitos entre seus pares em reunião do segmento no dia 19 de março. Para concorrer às eleições, as entidades devem fazer o cadastro no site do comitê (cbhln.com.br/cadastro_entidades) até o dia 7 de março. Os documentos e informações requisitados precisam estar atualizados.
Podem concorrer representantes de universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, usuários das águas, representados por entidades associativas, associações especializadas em recursos hídricos, entidades de classe, associações comunitárias e outras associações não governamentais.
As entidades devem ter atuação comprovada na área de abrangência do CBH-LN, em temas relacionados à preservação do meio ambiente, recursos hídricos e saneamento. Também é preciso comprovar existência mínima de 1 ano, estar legalizada juridicamente, ter estatuto registrado em cartório, apresentar ata de fundação da entidade, ata de posse da atual diretoria, cartão de CGC/CNPJ, currículo da entidade (que pode conter notícias publicadas em veículos de comunicação, projetos encaminhados a outras instituições, convênios). Além disso, é preciso indicar o nome do representante da entidade que concorrerá às eleições para composição do CBH-LN.
O cadastramento deve ser realizado pelo presidente da entidade ou por pessoa autorizada através de indicação. As entidades deverão cadastrar-se preenchendo o formulário eletrônico e carregando os documentos no link ao final da página (cbhln.com.br/cadastro_entidades). A Secretaria Executiva do CBH-LN analisará o cumprimento dos requisitos para validação do cadastro.
A posse dos novos representantes ocorrerá em reunião plenária do CBH-LN no dia 28 de março de 2025. Mais informações sobre o processo de composição podem ser solicitadas pelo e-mail cbhlnorte@gmail.com
As informações detalhadas sobre a organização e composição do CBH-LN estão no Estatuto do colegiado. Confira: https://sigrh.sp.gov.br/cbhln/estatuto
Por: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Projeto vai elaborar sistemas de tratamento de esgoto para 60 famílias de Ubatuba
Famílias selecionadas receberão, sem custo, projetos executivos de sistemas de tratamento de efluentes. Inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp, pelo número (12) 99623-8936.
Rio Escuro, Ubatuba-SP. Foto: IPESA
Estão abertas as inscrições para a seleção de moradores de oito bairros da região sul de Ubatuba (SP) que queiram receber apoio gratuito na melhoria do sistema de tratamento de esgoto residencial.
A iniciativa é do Projeto Saneamento na Bacia Hidrográfica dos Rios Escuro e Comprido, executado pelo Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA) com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), por indicação do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN).
Podem se inscrever para a seleção moradores dos bairros Fortaleza, Praia Brava, Praia Vermelha do Sul, Praia Dura, Lázaro, Folha Seca, Corcovado e Rio Escuro, que não tenham na sua residência nenhum tipo de sistema de tratamento de esgoto ou cujo sistema existente precise de melhoria.
Poderão ser selecionados apenas imóveis que não estejam na área já prevista de atendimento com rede da SABESP. Outra condição é que o imóvel tenha área disponível no terreno para implantar o sistema (5 a 10 m²). Também é necessário apresentar cópias simples do documento de posse do terreno, do comprovante de residência e do documento de identidade.
Caso haja mais de 60 inscritos, a seleção vai priorizar os imóveis que não possuam nenhum tipo de tratamento de esgoto, que abriguem famílias de baixa renda e que beneficiem o maior número de pessoas.
Os moradores selecionados receberão visitas do arquiteto Fernando Sassioto, que fará o desenho do sistema de esgoto personalizado para o perfil de cada residência. “Esse trabalho é importante para evitar a contaminação do solo, dos rios e do mar. A gente se beneficia e ajuda muito o meio ambiente com esses sistemas de tratamento de esgoto, que podem ser de vários tipos, como biodigestor, vermifiltro, jardins filtrantes, tanques de evapotranspiração (TEvap) e outros. Além da questão do ecossistema, esses tratamentos reduzem a incidência de animais e insetos transmissores de doenças, então também é importante para a saúde da família”, explica Sassioto.
A execução da obra não está prevista nessa fase do projeto. “Depois de receberem o projeto executivo de forma gratuita, os próprios moradores poderão executar a obra, mas também há outras vias possíveis, como a Sabesp ou a prefeitura de Ubatuba, por meio do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI)”, afirma a coordenadora do IPESA, Lisa Barros.
Diagnóstico da situação
Para entender a situação do abastecimento de água e do tratamento e destinação dos efluentes nos bairros contemplados pelo projeto, a equipe do Ipesa visitou 3.104 casas e realizou 945 entrevistas.
Segundo dados obtidos a partir dessas visitas e entrevistas, sobre o abastecimento de água, 76% responderam que utilizam água de nascente, 11% disseram ser abastecidos pela Sabesp, 9,2 % usam água captada de rios, 3,6% utilizam água de poço e 0,1% usam água captada da chuva.
Sobre a destinação e tratamento de efluentes, os dados levantados mostram que 65% das casas possuem fossas sépticas (dessas, 43% nunca fizeram limpeza), 27% utilizam fossas rudimentares, 3,2% utilizam outros sistemas, 1,8% realizam o lançamento direto na terra e 1,7% responderam que fazem o lançamento direto na água.
“Esses dados reforçam a importância do nosso projeto para o manejo apropriado da água, o que influencia diretamente no bem-estar dos moradores e na qualidade dos rios e praias da região”, afirma a geógrafa e diretora do Ipesa, Paola Samora.
Nas visitas em que foram realizadas as entrevistas, os moradores receberam algumas orientações sobre o saneamento e um exemplar da cartilha Manejo Apropriado da Água que traz informações sobre bons usos da água e formas de tratar o esgoto residencial.
Serviço
Para realizar a inscrição e participar do Projeto Saneamento na Bacia Hidrográfica dos Rios Escuro e Comprido, mande uma mensagem para o WhatsApp do IPESA: (12) 99623-8936, ou acesse o site www.ipesa.org.br
Por: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Membros do CBH-LN contribuem com debate sobre emergência climática em Ubatuba
Conferência Livre de Meio Ambiente de Ubatuba. Foto: Luís Gustavo Arruda.
Realizada no Museu da Vida Marinha, no dia 26 de janeiro, a 1ª. Conferência Livre de Meio Ambiente de Ubatuba teve como tema central a “Emergência Climática: O desafio da transformação ecológica” e reuniu diversos setores da sociedade civil, com expressiva participação de munícipes, frequentadores de Ubatuba, Povos Originários, Comunidades Tradicionais e representantes do legislativo municipal e estadual, preocupados com a preservação e conservação ambiental, no enfrentamento das emergências climáticas, especialmente no território do município.
Dentre os temas debatidos ficou clara a importância do avanço da implantação de um plano de adaptação e resiliência climática adequado às especificidades locais, redução de emissão de gases poluentes na atmosfera e da atenção aos recursos hídricos com avanços no saneamento básico e ecológico, na agroecologia e na educação ambiental que são temas permanentes das câmaras técnicas do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN).
O evento foi emblemático para o município, confirmando a capacidade de articulação da sociedade civil organizada ligada ao ativismo e à preservação ambiental, que são hoje os maiores responsáveis por ações de educação ambiental, limpeza de praia, boias de contenção realizadas por muitos membros e associações que fazem parte do CBH-LN em Ubatuba e que buscam reduzir os danos causados pelos resíduos sólidos, esgoto doméstico e outros contaminantes que atingem os cursos d’água e o oceano.
Vale lembrar que a Conferência Livre é assim designada por não ser organizada e realizada pela prefeitura, mas integra o calendário oficial preparatório para a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que acontecerá em maio em Brasília, seguindo todas as orientações e exigências do governo federal, elegendo uma delegada representante das comunidades tradicionais para representar Ubatuba.
Nos demais municípios do Litoral Norte, Ilhabela conseguiu concretizar sua Conferência Livre também pela sociedade civil, São Sebastião realizou a conferência pela prefeitura e Caraguatatuba não atingiu esse objetivo nem pelo executivo municipal e nem pela sociedade civil organizada.
A 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente abordará os temas: Mitigação, Adaptação Climática, Justiça Climática, Transição Ecológica, Governança e Educação Ambiental. As propostas finais da 1ª. Conferência Livre de Meio Ambiente de Ubatuba serão publicadas na página da conferência na internet – https://www.instagram.com/conferencialivreubatuba .
Texto: Mônica Spegiorin, membra da comissão organizadora da Conferência Livre e vice-presidente do CBH-LN.
CBH-LN faz ajuste no Plano de Ação e Programa de Investimentos 2024-2027
Principal mudança foi a realocação dos recursos que seriam investidos em esgotamento sanitário para outras ações, como capacitação e comunicação social.
Durante a última plenária de 2024 do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), foram aprovados ajustes no Plano de Ação e Programa de Investimentos (PAPI) 2024-2027.
Pelas regras para indicação de projetos para financiamento pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), que são definidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), os comitês devem priorizar 3 Programas de Duração Continuada (PDCs) para investimento de no mínimo 60% dos recursos disponíveis.
Inicialmente, para o quadriênio 2024-2027, o CBH-LN havia definido como prioritários os PDCs 3 (Qualidade das Águas), 4 (Proteção dos Recursos Hídricos) e 7 (Drenagem e Eventos Hidrológicos Extremos). Com os ajustes atuais, o PDC 4 deixa de ser considerado prioritário para dar lugar ao PDC 8 (Capacitação e Comunicação Social).
De acordo com membros da Secretaria Executiva do CBH-LN, o ajuste foi necessário devido às mudanças estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14026/2020), que obriga as concessionárias de serviços de saneamento a considerar como área atendível todo o território municipal. Com isso, a Sabesp, concessionária que atua nas quatro cidades do Litoral Norte, deverá atender não apenas as áreas urbanas formais, como estava previsto anteriormente, mas também núcleos urbanos informais e zonas rurais, a partir de novos critérios.
Com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento (MPO) do FEHIDRO, que define os tipos de empreendimentos que podem ser financiados, trouxe novas orientações para indicação de projetos relacionados a essa temática.
Agora, o MPO define que, em municípios que possuem contratos de concessão de prestação de serviços públicos de saneamento básico (como no caso do Litoral Norte, com a Sabesp), somente as próprias concessionárias poderão atuar também nas áreas antes consideradas não atendíveis, visando assim a universalização do tratamento de esgoto.
Como a Sabesp passou a ser responsável por viabilizar o saneamento nas áreas onde atua, o CBH-LN retirou do PAPI os valores que seriam destinados ao Sub PDC 3.1 (Efluentes) e transferiu esses recursos para outros Sub PDCs, como o 3.3 (Resíduos) e o 8.2 (Educação).
“O Sub PDC 3.1, voltado para infraestrutura de esgotamento sanitário, se tornou inviável desde 2024. Inclusive, perdemos a indicação de dois projetos que levariam a estrutura de saneamento para áreas antes consideradas não atendíveis. Esses projetos acabaram não sendo aceitos por conta dessas condicionantes que vieram com essa mudança regulatória do novo contrato com a Sabesp. Essa ação agora é responsabilidade da Sabesp, que deve usar recursos próprios para a execução. Desse modo, usaremos esses recursos para fortalecer outras linhas prioritárias”, explica o Secretário Executivo Adjunto do CBH-LN, Fábio Pincinato.
“O aumento da prioridade de investimento no PDC 8 foi proposto por dois motivos. Primeiro, por ser uma ação transversal, que dialoga com todo o resto do PAPI, e que vem gerando resultados positivos. Segundo, por termos bastante demanda, com muitas propostas sendo apresentadas todos os anos. A demanda por recursos para ações de capacitação, processos formativos e comunicação é alta no Litoral Norte”, justifica Pincinato.
Por: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
CBH-LN divulga edital com R$ 7,8 milhões para projetos ambientais no Litoral Norte
Interessados em concorrer à seleção já podem começar a preparar documentação técnica e financeira.
Rio Ubatumirim, Ubatuba-SP (Foto: Renata Takahashi)
Está disponível no site do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) o Edital FEHIDRO CBH-LN 2025. O documento contém informações para entidades, empresas, prefeituras e órgãos estaduais interessados em executar projetos ambientais na região com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
Em 2025, há previsão da abertura de dois pleitos para análise e seleção de propostas. O prazo para inscrição no primeiro pleito é 14 de abril. Caso haja recursos financeiros remanescentes para aplicação no ano será aberto o segundo pleito, com prazo para inscrição até 13 de junho. Para concorrer ao financiamento, a proposta, junto com sua documentação técnica e financeira, deverá ser cadastrada no SinFEHIDRO 2.0.
Os interessados em concorrer no processo de seleção devem apresentar propostas alinhadas com as ações previstas no Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03 (2024-2027). Para o ano de 2025, o CBH-LN poderá indicar ao FEHIDRO um total de R$ 7,8 milhões em projetos.
A prioridade é investir nos Programas de Duração Continuada (PDCs) 3, 7 e 8, que correspondem, respectivamente, a ações relacionadas à qualidade das águas, à drenagem e eventos hidrológicos extremos, e à capacitação e comunicação social.
Para o PDC 3 (qualidade das águas), o colegiado espera receber propostas relacionadas ao manejo adequado dos resíduos sólidos, como ações de compostagem, coleta seletiva e reciclagem. Para o PDC 7 (drenagem e eventos hidrológicos extremos), são esperadas propostas de elaboração de projetos de macrodrenagem e implantação de serviços e obras para mitigação de inundações e alagamentos. Para o PDC 8 (capacitação e comunicação social), o comitê pretende indicar ao FEHIDRO propostas de cursos e formações voltados à temática dos recursos hídricos, além de ações de comunicação relacionadas à conservação e gestão das águas.
O Edital FEHIDRO CBH-LN 2025 foi aprovado em plenária do comitê no dia 13 de dezembro de 2024. Na ocasião, o Secretário Executivo Adjunto do CBH-LN , Fábio Pincinato, explicou como funciona o processo de seleção dos projetos.
A primeira etapa é o protocolo de propostas no CBH-LN. Depois, é feita a primeira análise pelo comitê, que aponta possíveis adequações necessárias. Os proponentes então revisam suas propostas e o comitê faz uma segunda análise para avaliar as modificações realizadas e atribuir uma pontuação à versão final. As propostas classificadas são apresentadas para apreciação da Plenária do CBH-LN, que delibera pela sua indicação ao investimento do FEHIDRO. Após a indicação do colegiado, os projetos ainda passam pela avaliação do Agente Técnico, que é o responsável por aprovar ou reprovar as propostas e acompanhar sua execução técnica.
As regras detalhadas para a inscrição de projetos estão disponíveis no Edital FEHIDRO CBH-LN 2025: https://sigrh.sp.gov.br/public/uploads/documents//CBH-LN/28931/edital_e_calendario_fehidro_2025.pdf
Para sanar dúvidas e obter mais informações, escreva para a Secretaria Executiva do CBH-LN: cbhlnorte@gmail.com
Por: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Relatório do CBH-LN traz orientações para gestão das águas no Litoral Norte
Documento reforça a necessidade da universalização dos serviços de saneamento básico na região, com foco no esgotamento sanitário.
Praia do Felix, Ubatuba-SP (Foto: Monica Spegiorin).
A sociedade civil, assim como membros atuais e eleitos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba já podem consultar o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte 2024, elaborado com dados de 2023. O documento, aprovado na última plenária de 2024 do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), traz orientações para os gestores sobre demanda, disponibilidade e balanço hídrico, saneamento básico, qualidade das águas doces superficiais, balneabilidade das praias e águas costeiras.
Um dos objetivos do relatório, publicado anualmente, é fornecer dados e informações sobre temas relacionados às águas para auxiliar o poder público no planejamento de ações que contribuam para a melhoria da situação dos recursos hídricos da região. Assim, os políticos eleitos têm em mãos um importante instrumento de consulta para embasar suas decisões. Confira a seguir as principais orientações apresentadas no relatório, separadas por tema:
Demanda, disponibilidade e balanço hídrico
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte destaca a necessidade da região possuir uma rede hidrofluviométrica (medição das vazões dos rios) articulada com uma rede meteorológica (monitoramento do clima). Tais informações são importantes para que os municípios se adaptem às mudanças climáticas e adotem medidas preventivas relacionadas à segurança hídrica para atendimento da população. Desde 2020, o CBH-LN prevê recurso financeiro para implementar essas redes, mas encontra dificuldade em obter proponente com a competência, disponibilidade e atuação no território, necessárias para execução desse tipo de projeto.
O comitê também orienta que os gestores da região articulem ações conjuntas de preservação e recuperação das águas das bacias hidrográficas do Litoral Norte, incluindo o planejamento do uso e ocupação do solo, campanhas de regularização de captações clandestinas e incentivo ao uso racional da água.
Outra necessidade apontada no relatório é a construção de sistemas de reservatórios e cisternas e de transferência de água entre as bacias hidrográficas do Litoral Norte. Essas ações podem auxiliar na gestão do risco de crises de desabastecimento, principalmente em locais com baixa disponibilidade hídrica.
Saneamento básico
O colegiado aponta que o Litoral Norte tem um déficit histórico de infraestrutura de saneamento básico, que inclui os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, coleta e destinação do lixo, drenagem e manejo da água das chuvas.
O novo contrato da SABESP de 2024 prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2029, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados. Com isso, os recursos que o CBH-LN destinaria para essas ações serão direcionados ao fortalecimento da comunicação e educação ambiental para melhoria do saneamento. E o comitê, por meio da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN), acompanhará se as metas de universalização da SABESP estão sendo cumpridas de forma satisfatória.
Quanto aos resíduos sólidos, o colegiado considera fundamental que os municípios adotem medidas para reduzir a quantidade de materiais enviados para aterros sanitários, como a compostagem de resíduos orgânicos, o reaproveitamento de recicláveis e de resíduos da construção civil. Além disso, é essencial conscientizar a população sobre a importância da economia circular, da redução da geração de resíduos e do descarte em locais adequados.
A drenagem urbana é outra área que necessita da atenção dos gestores da região, que sofre com constantes inundações e alagamentos. Tal cenário pode piorar diante das mudanças climáticas. Pensando nisso, o CBH-LN priorizou a drenagem urbana como demanda essencial para o financiamento de projetos e obras com recursos do FEHIDRO. Entre as ações incentivadas estão soluções baseadas na natureza, como o aumento de áreas permeáveis (que permitam a infiltração das águas), a implantação de infraestrutura verde e a criação de parques lineares.
Qualidade das águas doces superficiais
A falta de coleta e tratamento de esgoto é a principal causa da perda de qualidade das águas no Litoral Norte. Assim, o comitê considera essencial a universalização dos serviços de saneamento básico na região. Além disso, é necessário controlar as ocupações irregulares e realocar populações em áreas de risco, que não podem receber infraestrutura de saneamento. As bacias hidrográficas dos rios Acaraú (de Ubatuba) e Lagoa (de Caraguatatuba) são consideradas prioritárias para ações de recuperação, pois apresentam os piores índices de qualidade das águas.
Balneabilidade das praias
Para garantir a qualidade das águas das praias do Litoral Norte, além da já mencionada universalização dos serviços de saneamento básico, o CBH-LN considera necessário aumentar o número de pontos de monitoramento das águas superficiais, sobretudo aquelas que deságuam nas praias em situação regular ou ruim. O comitê também considera importante monitorar a qualidade das águas subterrâneas. Outra ação necessária é identificar locais de lançamento de esgoto doméstico nos rios e córregos da região, seja sem tratamento, com tratamento parcial ou com lançamento de esgoto tratado, mas que o curso d’água não tem capacidade de depuração até chegar às praias.
Águas costeiras
A estrutura ineficiente de esgotamento sanitário é uma das principais fontes de poluição das águas costeiras. Sendo assim, novamente o comitê reforça a necessidade de melhorias no saneamento básico no Litoral Norte. O colegiado também considera importante reavaliar a necessidade de implantação de sistemas de tratamento mais avançados para os efluentes lançados por emissários submarinos, com apoio de investimentos estruturais, tecnológicos e de políticas públicas que visem reduzir os impactos no meio marinho.
O controle da ocupação desordenada é outra ação necessária que influencia diretamente na qualidade das águas. O comitê destaca, ainda, a importância de uma gestão integrada do território. Nesse contexto, o CBH-LN, a APA Marinha do Litoral Norte e o Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro (GERCO-LN) devem continuar atuando de forma conjunta, integrando agendas e instrumentos de gestão para promover um meio ambiente equilibrado e saudável.
Relatório completo
Para ler na íntegra o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte 2024 acesse o link: https://cbhln.com.br/relatorio-de-situacao-dos-recursos-hidricos
Comunicação: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
CBH-LN realiza última plenária de 2024 no dia 13 de dezembro
No dia 13 de dezembro, sexta-feira, a partir das 9h30, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realiza a III Reunião Ordinária de 2024.
Foto: Renata Takahashi
Na pauta da última plenária do ano está a apreciação do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte. A minuta do documento foi apresentada em reunião conjunta das Câmaras Técnicas do comitê na manhã do dia 3 de dezembro. Elaborado anualmente, o relatório compila informações que compõe um importante diagnóstico ambiental regional, com foco nas águas.
Também está na pauta da plenária a revisão do Plano de Ação e Programa de Investimentos do CBH-LN. Será abordado o financiamento de empreendimentos com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos do Litoral Norte e de outros valores eventualmente disponíveis.
Para mais informações, escreva para: cbhlnorte@gmail.com
Comunicação: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
CBH-LN participa de reunião do Conselho das Comunidades Tradicionais de Ubatuba
Saneamento básico é uma das prioridades das comunidades, que buscam parcerias técnicas e recursos para avançar nessa área
Foto: Renata Takahashi
Na última sexta-feira (22), a secretária executiva do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), Jociani Debeni, participou da reunião do Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais de Ubatuba (CMPOCT).
Debeni conversou brevemente com os conselheiros sobre o funcionamento do Comitê. Criado em 1997, o CBH-LN reúne representantes dos Órgãos do Estado, das Prefeituras de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, e da Sociedade Civil Organizada. O objetivo é atuar de forma conjunta e articulada em benefício dos recursos hídricos do Litoral Norte de São Paulo.
A secretária executiva do Comitê sugeriu que seja agendada uma nova data junto ao CMPOCT no início do ano que vem, antes das eleições do CBH-LN que acontecerão em março de 2025. Na ocasião, ela pretende aprofundar temas de interesse das comunidades tradicionais de Ubatuba, como o funcionamento das eleições do Comitê, das Câmaras Técnicas e do financiamento de projetos pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
Debeni mencionou exemplos de projetos de Ubatuba já aprovados pelo FEHIDRO, como o projeto de educação ambiental na gestão dos resíduos sólidos na Almada, o de compostagem no Perequê-Açú e o de educomunicação e monitoramento hídrico em Itamambuca.
Durante a reunião do CMPOCT, conselheiros destacaram que o saneamento é uma das prioridades das comunidades de Ubatuba, que têm grande interesse em parcerias técnicas e financiamento de projetos nessa área. O CBH-LN possui uma Câmara Técnica de Saneamento e o CMPOCT tem um Grupo de Trabalho com o mesmo tema, o que reforça a importância da aproximação entre o Conselho e o Comitê. O cacique da Aldeia Boa Vista Marcos Tupã ressaltou a urgência por ações de saneamento no território indígena no Prumirim, região norte do município.
Ainda sobre saneamento, a secretária executiva do Comitê explicou que, com a privatização da Sabesp, ocorreram mudanças nas regras para projetos de esgotamento sanitário, e que a equipe do CBH-LN está em processo de compreensão dessas alterações.
Sobre a agenda do Comitê, Debeni informou sobre duas reuniões que serão realizadas em dezembro. No dia 3, haverá uma reunião conjunta das Câmaras Técnicas para a apresentação do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos de 2023. Já no dia 13, ocorrerá a Plenária do CBH-LN, com apresentação do planejamento para 2025, incluindo eleições e calendário do processo de seleção de projetos para investimento do FEHIDRO. A secretária executiva do Comitê convidou os conselheiros para acompanhar as reuniões, que são públicas e realizadas de modo virtual.
Outras pautas
O CMPOCT é um conselho novo em Ubatuba, criado em outubro de 2023 com o objetivo de promover políticas públicas que contemplem os indígenas, quilombolas e caiçaras do município. A reunião de sexta-feira teve como pauta, entre outros assuntos, o Regimento Interno do colegiado, que foi aprovado por todos os conselheiros presentes. O documento define as regras para o funcionamento do conselho.
Também houve a participação da representante da Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística (SEMIL), Rosa Mancini, que falou sobre o Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo (GERCO), um conjunto de ações, procedimentos e instrumentos para a gestão dos recursos naturais da zona costeira. Trata-se de uma política pública de coordenação estadual que afeta diretamente as comunidades, pois define os rumos do ordenamento territorial.
Além das representantes do CBH-LN e do GERCO, participaram da reunião membros da sociedade civil do Conselho de Meio Ambiente de Ubatuba, para troca de experiências e discussão de pautas comuns entre os dois conselhos.
Comunicação: Renata Takahashi (Projeto Comunica CBHLN – IPESA – contrato FEHIDRO 493/2023)
Entrevista
Conversamos com Mônica de Toledo e Silva Spegiorin, vice- presidente do Comitê de Bacias e representante da sociedade civil, sobre o importante encontro das Instituições Ambientais do Litoral Norte, que aconteceu no dia 18 de maio de 2023, reunindo mais de 60 representantes engajados em ações socioambientais .
Como você vê a importância desse encontro para o trabalho realizado pelo CBH-LN?
O encontro das Instituições Ambientais do Litoral Norte, organizado pelo Monitoramento Mirim Costeiro, teve o importante papel de mapear as iniciativas relacionadas à preservação ambiental e à conscientização socioambiental na região. Demonstrou a força da sociedade civil organizada na defesa da mata Atlântica e das águas.
Como nesse ano, o Fórum de Educação Ambiental do CBH-LN dará destaque à Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, a parceria neste evento foi muito importante e aconteceu graças à articulação da Laura Piatto que coordena o MMC e também está na equipe de coordenação da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CTEA) do CBH-LN, juntamente com Pedro Rego, Beto Francine, Jociani Debeni que participaram da organização com apoio do grupo Tamoio, Instituto Argonauta e Espaço Raízes.
Como o comitê de bacias vem incentivando as ações de educação ambiental no território?
O CBH-LN possui uma Câmara Técnica de Educação Ambiental (CTEA) que se reúne mensalmente e, também, realiza a cada dois anos um Fórum Regional de Educação Ambiental com a participação dos 4 municípios. Em agosto, o VI Fórum será realizado em Ubatuba. Portanto, a educação ambiental tem destaque permanente nas diretrizes do comitê e está presente de forma transversal em todas as câmaras técnicas e em todo o trabalho de informação e conscientização que realizamos no CBH-LN.
Quais foram os encaminhamentos para o VI Fórum Regional de EA?
Temos muito trabalho pela frente ainda. Organização das atividades, envolvimento das entidades que participaram desse encontro, articulação dos 4 municípios. Mas se considerarmos esse último encontro como referência, com a dinâmica trazida pelo Monitoramento Mirim Costeiro, o engajamento dos membros da CTEA e o apoio dos setores ligados à educação ambiental da prefeitura de Ubatuba, com toda certeza teremos um Fórum importante tratando da cultura oceânica e das mudanças climáticas.